Termos e Condições

Última Atualização: 27 de junho de 2025

1. Introdução

1.1 Estes Termos e Condições Gerais (“Termos”) regulam a utilização do website vemabets.pt e dos serviços de apostas e jogos online oferecidos pela Vemabet (“Vemabet”, “nós”, “nosso”).

1.2 Ao criar uma conta, aceder ou utilizar os serviços do Vemabet, o utilizador (“jogador”, “você”) confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, bem como a Política de Privacidade, a Política de Jogo Responsável e demais políticas aplicáveis.

1.3 Caso não concorde com qualquer cláusula destes Termos, deverá cessar imediatamente a utilização dos serviços.

2. Definições

  • Jogador / Utilizador / Você: Pessoa singular que regista conta e utiliza os serviços do Vemabet.
  • Conta: Perfil pessoal criado e mantido pelo jogador no Vemabet.
  • Jogos: Todos os produtos de apostas desportivas, casino, jogos ao vivo e outros disponibilizados no site.
  • Operador: Entidade legal responsável pela operação do Vemabet e prestação dos serviços.
  • Bónus: Incentivos promocionais, incluindo bónus em dinheiro, rodadas grátis ou outras ofertas.

3. Elegibilidade do Jogador

3.1 Só podem registar-se e jogar pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, ou a idade legal para jogo no seu local de residência, se esta for superior.

3.2 É da responsabilidade do jogador assegurar que o jogo online é permitido na sua jurisdição.

3.3 Funcionários do Operador, seus familiares diretos, agentes, parceiros e subsidiárias não podem registar contas nem participar nos jogos.

4. Registo e Criação de Conta

4.1 É permitida apenas uma conta por pessoa, domicílio, endereço IP ou dispositivo.

4.2 O jogador deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome, data de nascimento, morada, email e dados de pagamento.

4.3 O jogador é responsável pela segurança dos seus dados de acesso, devendo mantê-los confidenciais.

4.4 Podemos solicitar, a qualquer momento, documentos para verificação de identidade, tais como cartão de cidadão, comprovativo de morada ou comprovativo do método de pagamento.

4.5 Contas com informações falsas ou enganosas serão encerradas e quaisquer ganhos associados serão cancelados.

5. Gestão da Conta

5.1 O jogador é responsável por todas as ações realizadas na sua conta.

5.2 Deve manter os seus dados pessoais atualizados.

5.3 Pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, contactando o suporte ao cliente.

5.4 Reservamo-nos o direito de suspender, restringir ou encerrar contas a nosso critério, especialmente em casos de suspeita de fraude, conluio ou violação destes Termos.

5.5 Caso esqueça a palavra-passe, pode recuperá-la através da ferramenta “Esqueci a palavra-passe” ou contactar o suporte.

6. Depósitos

6.1 Os depósitos devem ser efetuados através de métodos de pagamento registados em nome do jogador.

6.2 Existem limites mínimos e máximos para depósitos, disponíveis na secção de Bancos do site.

6.3 Não cobramos taxas sobre depósitos, mas o seu prestador de serviços de pagamento poderá cobrar.

6.4 Não concedemos crédito; os fundos depositados destinam-se exclusivamente para apostas e jogos.

6.5 Atividades suspeitas ou irregulares relacionadas com depósitos podem resultar na suspensão da conta.

7. Levantamentos

7.1 Os levantamentos serão processados preferencialmente para o mesmo método utilizado nos depósitos.

7.2 Aplicam-se limites mínimos e máximos para levantamentos, conforme indicado na página de Bancos.

7.3 Todos os pedidos de levantamento estão sujeitos a verificações de segurança, podendo ser solicitados documentos de identificação.

7.4 Embora nos esforcemos para processar levantamentos rapidamente, não nos responsabilizamos por atrasos causados por terceiros.

7.5 Para levantar o saldo total e encerrar a conta, o jogador deve contactar o suporte ao cliente.

8. Contas Inativas e Taxas

8.1 Contas sem atividade de login por seis meses consecutivos serão consideradas inativas.

8.2 Contas inativas poderão ser sujeitas a uma taxa administrativa mensal, deduzida do saldo remanescente.

8.3 O jogador será notificado antes da aplicação de qualquer taxa.

8.4 Contas com saldo zero podem ser encerradas após período prolongado de inatividade.

8.5 Para reativar uma conta inativa, contacte o suporte ao cliente.

9. Jogo Responsável

9.1 Promovemos o jogo responsável e disponibilizamos ferramentas como limites de depósito, perda, sessão e autoexclusão.

9.2 Caso suspeite de problemas com jogo, utilize estas ferramentas ou contacte o suporte para apoio.

9.3 Para mais informações e ajuda externa, consulte Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) e Associação para o Jogo Responsável (APDJ).

10. Conduta Proibida

10.1 É proibido qualquer comportamento fraudulento, conluio ou ilegal, incluindo, mas não limitado a:

  • Branqueamento de capitais;
  • Uso de bots ou software automatizado;
  • Manipulação ou fraude nos jogos;
  • Manutenção de múltiplas contas;
  • Utilização de VPNs ou proxies para contornar restrições geográficas.

10.2 Em caso de suspeita de má conduta, poderemos suspender ou encerrar contas e reter fundos.

10.3 A partilha de conta ou permitir que terceiros joguem em seu nome é estritamente proibida.

11. Bónus e Promoções

11.1 Todos os bónus e promoções estão sujeitos a termos específicos e requisitos de apostas, disponíveis na página de Promoções.

11.2 O abuso de bónus, incluindo multi-contas ou conluio, é proibido.

11.3 Reservamo-nos o direito de cancelar ou recuperar bónus em caso de abuso ou manipulação técnica.

11.4 Bónus e promoções podem ter datas de validade e restrições quanto aos jogos aplicáveis.

12. Integridade dos Jogos

12.1 Todos os jogos são fornecidos por fornecedores certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) para garantir a imparcialidade.

12.2 Reservamo-nos o direito de anular apostas ou ganhos resultantes de erros técnicos, falhas ou violação destes Termos.

13. Limitação de Responsabilidade

13.1 Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes do uso dos nossos serviços, incluindo falhas técnicas, atrasos ou interrupções.

13.2 O jogo é por conta e risco do jogador; a nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor do último depósito efetuado.

13.3 Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou segurança de sites externos aos quais possamos fornecer links.

14. Privacidade e Segurança dos Dados

14.1 Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

14.2 Implementamos medidas de segurança padrão da indústria para proteger as suas informações.

14.3 Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

15. Propriedade Intelectual

15.1 Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo marcas, logótipos e conteúdos, pertencem ao Operador ou seus licenciadores.

15.2 É proibida a reprodução, modificação ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

16. Reclamações e Resolução de Conflitos

16.1 Para apresentar uma reclamação, contacte o nosso suporte ao cliente.

16.2 Comprometemo-nos a tratar as reclamações de forma célere e justa.

16.3 Caso não fique satisfeito com a resposta, pode recorrer a meios alternativos de resolução de litígios (ADR) ou à entidade reguladora competente.

16.4 Toda a comunicação relativa a reclamações deve ser feita por escrito.

17. Alterações aos Termos

17.1 Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.

17.2 Mudanças significativas serão comunicadas; a continuação da utilização dos serviços implica aceitação dos novos termos.

17.3 Recomendamos que reveja estes Termos regularmente para se manter informado.

18. Contactos

Para questões, apoio ou exercício dos seus direitos, contacte-nos através de:

Ao registar-se e utilizar o Vemabet, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições.